Introdução

A Support Informática tem o prazer de anunciar a implementação de uma nova funcionalidade no módulo Escrita Fiscal do sistema SINC, desenvolvida para atender às exigências fiscais do estado do Rio de Janeiro. Esta atualização visa garantir conformidade com a legislação local, especificamente no que se refere à geração do Registro 1400 no SPED Fiscal.

Detalhes da Solicitação (OP 350.702/001)

Foi identificada a necessidade de incluir uma rotina específica para empresas estabelecidas no estado do RJ, que devem gerar o Registro 1400 (Valores Agregados) exclusivamente no mês de dezembro de cada ano, contendo o valor mensal das vendas internas por município, conforme a Resolução nº 620/2024 da SEFAZ/RJ.

Confirmação da Obrigatoriedade

Consulta realizada à IOB confirmou que todos os contribuintes do estado do RJ estão obrigados a transmitir o Registro 1400 anualmente, com exceção de alguns estabelecimentos que o enviam mensalmente. Esta implementação assegura o cumprimento dessa exigência de forma automatizada.

Alterações Realizadas no Sistema

O programa ESC735 – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) foi atualizado para incluir a rotina ESC735B, que:

• Gera automaticamente o Registro 1400 em dezembro de cada ano;
• Consolida o valor da receita bruta anual por município do RJ;
• Garante a conformidade com as regras da SEFAZ/RJ.

Próximos Passos

Clientes com estabelecimentos no RJ que desejam implementar essa atualização devem entrar em contato com a equipe Support para orientações sobre o processo de liberação e testes adicionais, se necessário.

Equipe Support Informática
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